POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE FARMACOVIGILÂNCIA

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE FARMACOVIGILÂNCIA DA ROVI A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais obtidos na sequência de comunicações recebidas de reações adversas, ou de qualquer outra informação relevante para efeitos de farmacovigilância, em relação a diferentes aspetos dos medicamentos pertencentes à Rovi ou por ela comercializados (falta de eficácia, prescrições não conformes com a ficha técnica, etc.).

Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados? PRODUTOS PRÓPRIOS DA ROVI
PRODUTOS DA ROVI PHARMA INDUSTRIAL SERVICES
Quem é o Responsável pela Proteção de Dados (RPD) da entidade e de que forma pode ajudar? O RPD é uma figura com personalidade jurídica, cujas principais funções são informar e aconselhar a entidade sobre as obrigações que a afetam em matéria de proteção de dados pessoais e supervisionar o seu cumprimento. Além disso, o RPD age como ponto de contacto com a entidade para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, pelo que pode contactá-lo se desejar:


Quais os dados pessoais recolhidos? Dados relativos ao doente:


Dados relativos ao notificador


Para que fins tratamos os seus dados pessoais? Os dados pessoais são tratados para efeitos de investigação, deteção, avaliação, compreensão e prevenção de acontecimentos adversos e de qualquer outro problema relacionado com os medicamentos pertencentes à Rovi ou por ela comercializados, no sentido de levar a cabo uma avaliação do caso concreto, com vista ao cumprimento das obrigações de farmacovigilância a que está sujeita a entidade, que permitem identificar e avaliar os riscos associados à utilização dos medicamentos. Para essa finalidade, a Rovi poderá contactar as pessoas que tenham comunicado a ocorrência de reações adversas de modo a obter informação adicional sobre essas reações.

Por quanto tempo trataremos os seus dados? O tratamento é necessário por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, de modo a garantir elevados padrões de qualidade e segurança dos medicamentos [art.º 9.2. (i) do RGPD], sendo necessário para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Rovi no domínio da farmacovigilância. Considerando o que precede, é imperioso que a Rovi trate os seus dados para os fins acima referidos, pelo que o fornecimento de dados para este efeito é obrigatório, caso contrário, o cumprimento das suas obrigações legais não será possível.

A que destinatários serão comunicados os seus dados? Os dados poderão ser comunicados aos terceiros que se seguem:


O objetivo de todas estas transferências de dados é cumprir as obrigações legais a que a Rovi está sujeita em matéria de Farmacovigilância. Não obstante o que precede, não são fornecidos dados pessoais que identifiquem o doente ou o notificador nestas transferências de dados, exceto às empresas do Grupo Rovi.
Quais os seus direitos quando nos faculta dos seus dados? Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito. As pessoas em causa têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados incorretos ou, se for caso disso, de solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Nas condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, os titulares dos dados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados ou a sua portabilidade, sendo que, neste caso, apenas os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações.

Todos os direitos referidos podem ser exercidos através dos meios de contacto indicados no início desta cláusula, devendo anexar uma cópia do seu BI/cartão do cidadão.

Em caso de violação dos seus direitos, sobretudo se não tiver ficado satisfeito com o seu exercício, poderá apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (contactos disponíveis em www.aepd.es) ou, se for caso disso, a outra autoridade de controlo competente. Pode ainda obter informação adicional sobre os seus direitos contactando estes organismos.

Caso comunique dados de terceiros, compromete-se a informá-los previamente de todas as disposições desta cláusula e do artigo 14.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, nas condições estabelecidas no mesmo.